Abstract (may include machine translation)
O artigo pretende analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal perante questões de gênero, não apenas sob o ponto de vista das decisões de mérito que compõem a jurisprudência da Corte sobre o tema, mas também no que tange a aspectos como acesso, composição e discurso. Assim, pretende-se propor, de maneira abrangente, novos caminhos para a análise da contribuição do tribunal para a proteção e a promoção dos direitos fundamentais relacionados ao gênero.
The article aims to analyze the behavior of the Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective, considering not only the content of its decisions, but also other aspects such as access, composition and speech.
The article aims to analyze the behavior of the Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective, considering not only the content of its decisions, but also other aspects such as access, composition and speech.
Translated title of the contribution | Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech |
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Original language | Portuguese |
Pages (from-to) | 652-676 |
Journal | Revista Direito e Práxis |
DOIs | |
State | Published - 14 Sep 2016 |
Externally published | Yes |
Keywords
- Supremo Tribunal Federal
- Gender
- Women